Cotas no Brasil: minimizando nossa janela

Nos EUA, a cultura ensina os estadunidenses a cursarem o ensino básico em escolas públicas e o nível superior na rede privada. Enquanto os alunos frequentam o ensino básico público, seus pais estão juntando dinheiro para bancar a faculdade deles. No Brasil a situação é contrária. A educação básica – Ensinos fundamental e médio – é de maior excelência nas instituições privadas. Os que não têm condições de bancarem são obrigados a ficar no ensino público, que o próprio governo federal deflagra por meio de suas políticas educacionais, como a de inclusão de cotas para o ingresso nas universidades federais, ou seja, uma autoafirmação da fragilidade do ensino público; e adotando índices pífios que avaliam a qualidade educacional, como o Ideb, por exemplo, em que as notas esperadas pelo governo como meta são baixíssimas (e este índice não é representativo, já que é obtido pela aplicação de provas de um nível nada significativo [digo isso por experiência própria] – a “Prova Brasil” – e de forma amostral).

A presidente eleita nas eleições de 2010 sancionou uma lei que reserva metade das vagas em instituições de ensino superior federais para quem cursou todo o ensino médio (os três últimos anos da educação básica) no ensino público. Dessa metade de vagas, 50% (ou 25% do total geral) serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda per capita familiar de até R$ 933, e a outra metade a negros, índios e pardos. O governo garante que dessa forma o país dará a seus universitários uma distribuição mais igualitária equalizando a estrutura socioeconômica e “racial” do país. A mesma distribuição vale para os Institutos Federais.

Contudo, o que de fato acontece é que essa medida é falha para a tentativa de estabelecer um país mais democrático. A democracia baseia-se na igualdade dos povos, raças, cores, etnias etc., e as cotas “raciais” trazem um caráter exatamente contrário a isso. O país mais miscigenado do mundo atribui as cores do seu povo com sua capacidade intelectual, um erro imperdoável. Ter direito à universidade não é ter pena de quem é discriminado pela sociedade. Ter direito à universidade é favorecer o ingresso a ela a quem tem empenho e dedicação, e que por conta dessas características (e não pela cor da pele) alcança o direito de matrícula em uma instituição superior de ensino pública.

A única maneira de evitar a desigualdade na distribuição de vagas nas instituições públicas de ensino superior é investir na educação básica, para que esse nível de ensino seja de qualidade e dessa forma não haver necessidade de implantar esse tipo de política educacional. Mas para se chegar a isso é necessário não só ter escolas boas; há uma série de outros fatores que estão envolvidos com o desempenho escolar dos estudantes, e o meu destaque é para a família. Famílias estruturadas e bem instruídas criam filhos bem instruídos que terão famílias bem estruturadas, mas para garantir isso é necessário uma escolarização dos pais para instrução e qualificação profissional para emprego, o que garante o sustento da família. Nisso está incluído a condição de garantir uma boa alimentação, moradia, gastos com transporte, energia, água etc.

A verdade é que todos os pilares que sustentam uma condição de vida digna da sociedade não podem ter tamanhos diferentes. Todos os aspectos, seja ele educação, emprego, saúde, transporte, segurança, se conectam de maneira igualitária a uma estrutura que precisa de uma boa base. Sem segurança evita-se de sair de casa. Sem sair de casa não se trabalha, não se vai à escola, ao hospital. Sem trabalho não tem comida na mesa. Sem comida e sem ir à escola, não tem como aprender. Sem aprender não existe qualificação. Sem qualificação não há emprego. Sem emprego não se compra. Sem poder de compra não dá para comer, beber etc. E mais etc e etc. O ciclo é fechado e precisa de um conteúdo de qualidade para dar certo. Precisamos das nossas garantias constitucionais, nossos direitos. Mas como esse direito por muitas vezes é negado pelo Estado, o próprio poder público inventa uma maneira de minimizar as coisas, mas como nos computadores, a janela que é minimizada continua ali, basta um clique para ela reaparecer, e esse clique pode ser ocasionado pelo caos que poderá ser causado por essa política [ridícula] de cotas. A tendência é aumentar a evasão escolar nas universidades e ocorrer um boom de matrículas em faculdades privadas. Sem conteúdo suficiente para acompanhar o ritmo do nível superior e sem condições financeiras de bancar gastos com o curso [por mais que não há pagamento de mensalidade, há gastos significantes para se manter num curso de ensino superior, e os auxílios como os oferecidos pelo Sistema de Inclusão Social (SIS) da UFES, por exemplo, não são suficientes], o estudante tenderá a abandonar a instituição, menosprezando (não por culpa dele) o “empenho” do governo em garantir sua vaga na universidade. E por outro lado, a porção que perderá suas vagas por não ter cursado o ensino médio em escola pública e por não ser negro, índio ou pardo, pagará uma universidade privada, o que não necessariamente é ruim, mas nem sempre quem estuda em escolas particulares no ensino médio pode ser tachado de “rico”; há casos de bolsas de estudo ou mesmo um esforço imenso da família em manter o filho em uma escola particular visando uma educação de maior qualidade a ele [já que essa família sabe que em escola pública a realidade é outra, e sabe por que tem instrução; voltamos, portanto, na questão do destaque da família abordado anteriormente].

É verdade que as escolas públicas estão melhorando a qualidade e há sim a possibilidade de casos de melhor desempenho de alunos de escola pública em relação a alunos da rede privada no ENEM, por exemplo. Mas não é novidade que a rede pública não oferece os mesmos recursos para seus alunos terem condições de ativar todo seu potencial que a rede privada.

A respeito da imagem que mostra uma garota com o cartaz escrito “Quer uma vaga? Passe no vestibular”, não concordo. É claro que as pessoas têm capacidade de conseguir o que querem a partir de seu esforço, mas não há a mínima condição de um pré-vestibulando passar no vestibular se ele não tem sempre o que comer; se ele não tem condição de se deslocar da casa para a escola e da escola para casa; se a escola não oferece o ensino propício para ele ter conteúdo suficiente que o permite garantir sua vaga na universidade; se ele tem uma família desestruturada ou sequer tem uma família; se ele é obrigado a trabalhar para ajudar no sustento do lar e tomar conta da casa, dos irmãos etc. A escola tem como princípio a questão social, e é a família a base que sustenta uma sociedade bem estruturada.

Por isso e por fim, deixo explícito a minha proposta, que é a adoção de políticas voltadas à família. Pensem nisso!